Projeto de Lei Nº 7609/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2020
Protocolo: 01822/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7609/2020 | .docx | 14/07/2020 | 23,2 KB | |
| Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 14/07/2020 | 459 KB | ||
| Projeto de Lei n° 7609/2020 na íntegra | 16/09/2020 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/07/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 31/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 31/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2020
Envio: 31/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/09/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 43/2020 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 283/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 14/07/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 400/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 01/09/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 401/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 01/09/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 410/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 08/09/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 08/09/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7609/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 238/2020 | 10/09/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em 08 de setembro de 2020. | |
| Correspondência Recebida Nº 2454/2020 | 22/09/2020 | Comunicação das razões do Veto Total ao Projeto de Lei n° 7609/2020. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 22/09/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 30/09/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 7609/20 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 2501/2020 | 28/10/2020 | Ofício nº 116/2020 solicitando a devolução ao Poder Executivo da comunicação das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 7.609/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 291/2020 | 28/10/2020 | Efetua a devolução do Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.609/2020, em atenção ao Ofício GAPREF nº 116/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6288 | 05/11/2020 | Dispõe sobre a inclusão dos portadores de fibromialgia no atendimento preferencial exclusivo para pagamentos de contas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Prof.ª Mariléia
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado