Parecer Nº 280/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020
Data: 30/06/2020
Protocolo: 01807/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Edson
Assunto: Voto separado do Secretário da Comissão de Ordem Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 280/2020 | 30/06/2020 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |