Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2020

Protocolo: 01807/2020

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Voto separado do Secretário da Comissão de Ordem Social.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 280/2020 .pdf 30/06/2020 2,4 MB

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Projeto de Lei Nº 1095/2020 30/06/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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