Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020
Data: 29/06/2020
Protocolo: 01774/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL. 1.095-2020 - Alteração Lei Municipal 4.643 E 5.748 | 29/06/2020 | 68,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |