Projeto de Lei Nº 1095/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2020
Protocolo: 01679/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1095/2020 na íntegra | 02/07/2020 | 10,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2020
Envio: 29/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre Previdência Social e Assistência Social.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 02/07/2020 - Prazo: 23/07/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/07/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1156/2020 | 25/06/2020 | Ofício nº 81/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1095/2020, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM, e a Lei Municipal nº 5.748, de 27 de outubro de 2016, adequando-as à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 29/06/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 86/2020 | 30/06/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1095/2020. | |
| Parecer Nº 277/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 278/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 279/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Parecer da Comissão da Ordem Social. | |
| Parecer Nº 280/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Voto separado do Secretário da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 281/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1095/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 176/2020 | 01/07/2020 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária de 30 de junho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6253 | 02/07/2020 | Altera a Lei Municipal n° 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM, e a Lei Municipal n° 5.748, de 27 de outubro de 2016, adequando-as à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio
Contra (6) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado