Correspondência Recebida Nº 1156/2020
Tipo: Ofício
Data: 25/06/2020
Protocolo: 01678/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 81/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1095/2020, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM, e a Lei Municipal nº 5.748, de 27 de outubro de 2016, adequando-as à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 1156/2020 | 25/06/2020 | 96,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 01/07/2020
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1095/2020 | 30/06/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM, E A LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Expediente Do Executivo |