Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/06/2020

Protocolo: 01609/2020

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Renato de Oliveira, pela atitude de registrar e denunciar a superlotação no ônibus da empresa - Expresso Planalto, mostrando a realidade do transporte público em plena pandemia, causada pelo COVID-19.

Texto: Renato de Oliveira, pela atitude de registrar e denunciar a superlotação no ônibus da empresa - Expresso Planalto, mostrando a realidade do transporte público em plena pandemia, causada pelo COVID-19.

Justificativa: O cidadão pouso-alegrense, Sr. Renato de Oliveira, por meio de uma foto retratou a realidade vivenciada pelos usuários do transporte público do município de Pouso Alegre/MG, em meio à crise sanitária causada pelo CORONAVÍRUS. É cediço, que para conter a disseminação do vírus foram adotadas diversas medidas pelo Poder Executivo Municipal, como é o caso do decreto n° 5.126/2020, que dispõe, especificamente, no art. 4º, §4, sobre a capacidade que deverá ser observada no transporte coletivo municipal, senão vejamos: “Art. 4°. O caput do art. 17, e os §§ 1° e 2° do Decreto n° 5.117, de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se os §§ 3° e 4°: (...) §4°. Fica determinado, em relação aos serviços de transporte de passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros não excederá à capacidade de passageiros sentados”. Entretanto, a empresa – Expresso Planalto ignorou a publicação do decreto n° 5.126/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento do COVID-19, assumindo uma conduta negativa que propicia o risco de aumento dos casos através da redução das linhas de ônibus, causando consequentemente, a aglomeração no transporte público, conforme registrado pelo Sr. Renato de Oliveira. Diante do exposto, vemos que a participação do Sr. Renato de Oliveira foi essencial para a disseminação destes acontecimentos, sendo demonstrado, mais uma vez, que a participação da população é fundamental na busca por uma cidade mais justa e igualitária. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta casa, congratulam o Sr. Renato de Oliveira pela atitude, reverenciando-o com esta condigna homenagem.