Parecer Nº 254/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1331/2020
Data: 09/06/2020
Protocolo: 01601/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 61 Projeto de Resolução 1331 2020 | 16/06/2020 | 634,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1331/2020 | 09/06/2020 | ALTERA O INCISO V DO ART. 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E REVOGA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 2020. |