Parecer Nº 251/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020
Data: 09/06/2020
Protocolo: 01535/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 251/2020 | 09/06/2020 | 633 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 1.22.013.000077/2019-36 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |