Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/06/2020

Protocolo: 01527/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Mesa Diretora 2020

Assunto: ALTERA O INCISO V DO ART. 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E REVOGA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 2020.

Texto: Art. 1º Altera o inciso V do art. 3º da Resolução nº 1.275, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) V - permitir que os parlamentares conectados possam pedir a palavra ao presidente; (...)” Art. 2º Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 1.275, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º (...) Parágrafo único. O uso da Tribuna será feito após a leitura dos expedientes, seguindo ordem alfabética, após a chamada oral pelo Presidente, ocasião em que o vereador irá manifestar se tem ou não a intenção de fazer uso da tribuna. Art. 3º Fica revogado o art. 5º da Resolução nº 1.275, de 2020. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: As alterações propostas pela Mesa Diretora visam permitir o uso da Tribuna durantes as Sessões Ordinárias que têm sido realizadas através do Sistema de Deliberação Remota. Dessa forma, a Câmara Municipal de Pouso Alegre mantem sua prioridade de prevenção à saúde dos vereadores e do servidores, e permite aos edis a manifestação pelo tempo regimental de assuntos de interesse público de sua livre escolha.