Parecer Nº 238/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020
Data: 09/06/2020
Protocolo: 01514/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.094-2020 - Transacionar Municipio x Caixa - Creche Redentor | 09/06/2020 | 26,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 1.22.013.000077/2019-36 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |