Projeto de Lei Nº 1094/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2020
Protocolo: 01483/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 1.22.013.000077/2019-36 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 08/06/2020 | 208,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/06/2020 - Prazo: 06/07/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 238/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 245/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 251/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 83/2020 | 09/06/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1094/2020 | |
| Autógrafo Nº 49/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1094/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 153/2020 | 10/06/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 09 de junho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6247 | 16/06/2020 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a transacionar com a Caixa Econômica Federal nos autos do Procedimento n° 1.22.013.000077/2019-36 do Ministério Público Federal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado