Ofício Legislativo Nº 140/2020
Data: 05/06/2020
Situação: Tramitando
Autoria: Rodrigo Modesto, Oliveira
Assunto: Encaminha à OAB o 1º Relatório Preliminar, com a análise das primeiras 800 leis municipais (da Lei nº 1, de 1948 a Lei nº 800, de 1967), realizado Comissão Especial de Estudos constituída pela Resolução nº .274/2020, de autoria da Mesa Diretora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício OAB | .docx | 05/06/2020 | 88 KB | |
| secretaria837 | 08/06/2020 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resolução Nº 1274 | 04/02/2020 | Institui a Comissão Especial de Estudo com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas do Município de Pouso Alegre. | |
| Ato da Mesa Nº 9/2020 | 18/03/2020 | COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 1.274/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 181/2020 | 20/07/2020 | Encaminha o 2º Relatório Preliminar, com a análise do bloco de leis de nº 801 a 2.400/1989, para análise e manifestação da OAB. |