Projeto de Lei Nº 7584/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2020
Protocolo: 01447/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto, André Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS (*1929 +2016) E ALTERA A LEI Nº 5.759/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 04/06/2020 | 451,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 7584/2020 na íntegra. | 21/01/2021 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/06/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/06/2020 - Prazo: 06/07/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/07/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 21/2020 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS E ALTERA A LEI Nº 5.759/16. (*1929 +2020) |
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| Parecer Nº 235/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 05/06/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 247/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 250/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7584/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 153/2020 | 10/06/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 09 de junho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6254 | 08/07/2020 | Dispõe sobre denominação de Complexo Viário: Deputado Dr. Milton Reis (*1929 +2016) e altera a Lei n° 5.759/16. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Única Votação |
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado