Projeto de Lei Nº 7584/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2020
Protocolo: 01447/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto, André Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS (*1929 +2016) E ALTERA A LEI Nº 5.759/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 04/06/2020 | 451,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 7584/2020 na íntegra. | 21/01/2021 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/06/2020
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/06/2020 - Prazo: 06/07/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/07/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 21/2020 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS E ALTERA A LEI Nº 5.759/16. (*1929 +2020) |
|
| Parecer Nº 235/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 05/06/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 247/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 250/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7584/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 153/2020 | 10/06/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 09 de junho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6254 | 08/07/2020 | Dispõe sobre denominação de Complexo Viário: Deputado Dr. Milton Reis (*1929 +2016) e altera a Lei n° 5.759/16. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Única Votação |
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado