Ofício Legislativo Nº 391/2009
Data: 02/09/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: Pelo presente, solicitamos informar esta Casa, consoante disposto no art. 29-A da Magna Carta, o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição da República, relativo ao exercício de 2009.
Tal pedido objetiva fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de 2010
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00391/2009 - Original | .doc | 27/09/2017 | 43 KB |