Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/09/2009

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em resposta às razões recursais apresentadas pela empresa GWS Projetos e Decorações Ltda., em face dos atos praticados no Processo Administrativo n° 027/2009, Modalidade Pregão Presencial nº 023/2009, esta Pregoeira resolve não acolher o Recurso da citada empresa, estribada nos fundamentos do parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Casa, acostado aos autos.

Informa, outrossim, que a recomendação de revogação do processo licitatório, por razões de interesse público, nos termos da legislação vigente, foi submetida ao crivo da autoridade competente desta Câmara Municipal, da qual se aguarda o pronunciamento final, cujo resultado será oportunamente divulgado às empresas interessadas.

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,