Projeto de Lei Nº 7578/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2020
Protocolo: 01307/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO: RUA YOLANDA MARIA DA SILVA (*1928 + 2009).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA YOLANDA MARIA DA SILVA, a atual Rua 11, com Início na Rua José Marchetti, passando pela esquina da Rua Francisco Silva e terminando na Rua José Marchetti no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe. Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal 6.176, de 09 de dezembro de 2019, e repristina-se a Lei Municipal nº 6.093, de 18 de julho de 2019. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Inicialmente, cumpre esclarecer que a Lei Municipal nº 6.176/2019 revogou tacitamente a Lei Municipal nº 6.093/2019. Evidentemente, não havia a menor intenção de revogar a Lei Municipal nº 6.093/2019. Dessa forma, este Projeto de Lei pretende corrigir o equívoco, revogando a Lei Municipal nº 6.176/2019 e restituindo a vigência da Lei Municipal nº 6.093/2019 por meio do instituto da repristinação. Yolanda Maria da Silva era natural de Silvanópolis, era viúva de Geraldo Candido da Silva e teve 11 filhos, mais 28 netos e bisnetos. Era uma pessoa amável, caridosa, gostava de ajudar as pessoas mais necessitadas. Viveu em Pouso Alegre durante 50 anos de sua vida, e cerca de 20 anos residiu no Bairro São João. Plantou várias arvores na sua rua, cuidou e lutou pela mina São Francisco que hoje está restaurada, servindo para população buscar agua para consumo. Era conhecida como Yolanda benzedeira, era procurada por muitas pessoas de vários lugares e cidades vizinhas que acreditavam em sua fé, inclusiva lhe davam presentes mais ela o recusava, pois sempre fazia tudo com muito amor, a felicidade do outro era sua maior recompensa. Muito respeitada e amada por todos, sempre disposta a ajudar o próximo tendo uma palavra e ato de amor, ajudava a melhorar e a conservar o ambiente no bairro onde residia. Faleceu aos 81 anos, no dia 27/09/2009, deixando muita saudade e também muitas lembranças na família e na sua comunidade. Por estes motivos acima, peço o voto favorável dos nobres pares para aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .png | 18/05/2020 | 872 KB | |
| Projeto de Lei n° 7578 na íntegra | 03/07/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 01/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 01/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/06/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 13/2020 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO: RUA YOLANDA MARIA DA SILVA (*1928 + 2009). | |
| Parecer Nº 213/2020 ao Projeto de Lei Nº 7578/2020 | 29/05/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 230/2020 ao Projeto de Lei Nº 7578/2020 | 02/06/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 255/2020 ao Projeto de Lei Nº 7578/2020 | 16/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 7578/2020 | 16/06/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7578/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 164/2020 | 23/06/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 16 de junho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6248 | 25/06/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Yolanda Maria da Silva (*1928 + 2009). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Dito Barbosa, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado