Parecer Nº 206/2020 ao Projeto de Lei Nº 1090/2020
Data: 19/05/2020
Protocolo: 01273/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.090-2020 - Prorroga Contratos temporários - Saúde - Covid 19 | 19/05/2020 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1090/2020 | 12/05/2020 | AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |