Parecer Nº 196/2020 ao Projeto de Lei Nº 1087/2020
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01206/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 196/2020 | 12/05/2020 | 691,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1087/2020 | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 3.995, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. |