Parecer Nº 195/2020 ao Projeto de Lei Nº 1086/2020
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01205/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 195/2020 | 12/05/2020 | 708,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1086/2020 | 12/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |