Parecer Nº 193/2020 ao Projeto de Lei Nº 1070/2020
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01203/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 193/2020 | 12/05/2020 | 661,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1070/2020 | 12/05/2020 | ACRESCE O § 9º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872/09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |