Parecer Nº 184/2020 ao Projeto de Lei Nº 1087/2020
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01189/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.087 - 2020 - Conselho Municipal do Idoso | 12/05/2020 | 57,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1087/2020 | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 3.995, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. |