Parecer Nº 182/2020 ao Projeto de Lei Nº 1070/2020
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01186/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.070-2020 - Uso e ocupação do solo | 12/05/2020 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1070/2020 | 12/05/2020 | ACRESCE O § 9º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872/09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |