Correspondência Recebida Nº 1108/2020
Tipo: Ofício
Data: 12/05/2020
Protocolo: 01174/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 60/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1070/20 que "acresce o § 9º ao art. 6º da Lei Municipal nº 4.872/09, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Pouso Alegre e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretaria717 | 12/05/2020 | 83,8 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1070/2020 | 12/05/2020 | ACRESCE O § 9º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872/09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Expediente Do Executivo |