Parecer Nº 177/2020 ao Projeto de Lei Nº 1080/2020
Data: 05/05/2020
Protocolo: 01106/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 43 Projeto de Leu 1088 abre crédito | 05/05/2020 | 703,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1080/2020 | 05/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |