Projeto de Lei Nº 1088/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2020
Protocolo: 01098/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A DAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 5.143, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 05/05/2020 | 25,5 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 1088/2020 | .doc | 05/05/2020 | 62 KB | |
| Projeto de Lei nº 1088/2020 na íntegra | 25/05/2020 | 27 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/05/2020 - Prazo: 04/06/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/05/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 172/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 05/05/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 173/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 05/05/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 178/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 05/05/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 179/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 05/05/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 69/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 | 12/05/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1088/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 114/2020 | 13/05/2020 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária de 12 de maio de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6237 | 14/05/2020 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a dar imóveis de sua propriedade em pagamento pela desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto n° 5.143, de 14 de abril de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado