Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/05/2020

Protocolo: 01034/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita que seja efetuado a antecipação do 13° (décimo terceiro) aos servidores públicos, e aos aposentados do IPREM – Instituto de Previdência do Município de Pouso Alegre/MG, em regime de urgência.

Texto: Solicitar ao Prefeito Municipal que promova a antecipação do 13° (décimo terceiro) aos servidores públicos, e aos aposentados do IPREM – Instituto de Previdência do Município de Pouso Alegre/MG, em regime de urgência.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população de Pouso Alegre/MG, buscando-se amenizar o impacto econômico e social causado pela pandemia do coronavírus. Diante da situação atual, várias pessoas e famílias estão passando por dificuldades financeiras, o que afeta, de forma direta, na sua alimentação, saúde e bem-estar. Assim, a antecipação do 13° (décimo terceiro) salário aos servidores públicos, e aos aposentados do IPREM – Instituto de Previdência do Município de Pouso Alegre/MG, deve ser adotada pelo Prefeito Municipal de Pouso Alegre/MG, pois irá diminuir os impactos desta triste realidade que estamos vivendo, beneficiando muitas pessoas. Deste modo, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.