Parecer Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 1084/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01030/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 168/2020 | 28/04/2020 | 657,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1084/2020 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO IV - VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA DISCIPLINAR AS VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO DE ACORDO COM O ZONEAMENTO URBANO. |