Parecer Nº 167/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1328/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01029/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 167/2020 | 28/04/2020 | 679,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1328/2020 | 27/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E REVOGA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 1275, DE 24 DE MARÇO DE 2020. |