Parecer Nº 166/2020 ao Projeto de Lei Nº 1083/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01028/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 166/2020 | 28/04/2020 | 646,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1083/2020 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |