Parecer Nº 156/2020 ao Projeto de Lei Nº 1079/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01017/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 35 Proj de Lei 1079 2020 | 28/04/2020 | 789,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1079/2020 | 22/04/2020 | CONCEDE MORATÓRIA EM CARÁTER INDIVIDUAL DOS PARCELAMENTOS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |