Parecer Nº 151/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01012/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 34 Proj de Lei 1078 2020 | 28/04/2020 | 736,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1078/2020 | 06/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |