Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/08/2006

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Em atenção ao Of. nº 168/06-5ªPJPA, estamos encaminhamos documentação conforme relacionado a seguir:

- Certidão relativa às datas de encaminhamento ao Poder Executivo, dos autógrafos dos projetos de leis números 6.361/2006 e 6.423/2006, bem como de suas respectivas autorias;
- Certidão da data de entrada nesta Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 6.423/2006;
- Certidão da data e do teor da resposta do Poder Executivo, acerca do Projeto de Lei nº 6.361/2006, que “dispõe sobre o Planejamento do Transporte Coletivo”;
- Relatório de tramitação do Projeto de Lei nº 6.361/2006;
- Cópia do Projeto de Lei nº 6.361/2005, em sua íntegra;
- Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2006;
- Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2006;
- Relatório de tramitação do Projeto de Lei nº 6.423/2006;
- Cópia do Projeto de Lei nº 6.423/2006, em sua íntegra;
- Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2006;
- Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2006.

Outrossim, quanto à solicitação formulada por esse Órgão Ministerial na parte final do item 2, bem como no item 7 do expediente em epígrafe, temos a esclarecer que não há como fornecer certidão de votos individualizados dos edis desta Câmara, vez que a votação dos mesmos deu-se de forma simbólica, nos termos do artigo 196, I, do Regimento Interno.

Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,