Parecer Nº 148/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01007/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.085 desafetação - permuta - descaracterização de area verde | 28/04/2020 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 28/04/2020 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO PORTAL DO IPIRANGA E ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |