Parecer Nº 147/2020 ao Projeto de Lei Nº 1084/2020
Data: 28/04/2020
Protocolo: 01006/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 1.084-2020 - Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo | 28/04/2020 | 24,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1084/2020 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO IV - VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA DISCIPLINAR AS VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO DE ACORDO COM O ZONEAMENTO URBANO. |