Projeto de Lei Nº 1085/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2020
Protocolo: 00995/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO PORTAL DO IPIRANGA E ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1085/2020 na íntegra. | 08/05/2020 | 51,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 27/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/05/2020 - Prazo: 28/05/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/05/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1089/2020 | 27/04/2020 | Ofício nº 56/20 encaminhando o Projeto de Lei nº 1085/20 que "autoriza a desafetação, descaracterização, caracterização e permuta de área institucional no Loteamento Portal do Ipiranga e área verde no Loteamento Cidade Jardim e dá outras providências". | |
| Requerimento Nº 62/2020 | 27/04/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1085/2020. | |
| Parecer Nº 148/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 28/04/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 155/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 28/04/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 165/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 28/04/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 35/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 05/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO PORTAL DO IPIRANGA E ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 111/2020 | 07/05/2020 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária realizada em 05 de maio de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6233 | 08/05/2020 | Autoriza a desafetação, descaracterização, caracterização e permuta de área institucional no loteamento Portal do Ipiranga e área verde no loteamento Cidade Jardim e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 209/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 | 25/05/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/05/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado