Correspondência Recebida Nº 1088/2020
Tipo: Ofício
Data: 27/04/2020
Protocolo: 00992/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 55/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1084/20 que "altera o Anexo IV - Vagas Mínimas para Estacionamento, da Lei Municipal nº 4.872, de 07 de dezembro de 2009 (Uso e Ocupação do Solo), para disciplinar as vagas mínimas para estacionamento de acordo com o zoneamento urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria639 | 27/04/2020 | 89,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1084/2020 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO IV - VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA DISCIPLINAR AS VAGAS MÍNIMAS PARA ESTACIONAMENTO DE ACORDO COM O ZONEAMENTO URBANO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | Expediente Do Executivo |