Ofício Legislativo Nº 104/2020
Data: 24/04/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 22 de abril de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 104/2020 | .docx | 24/04/2020 | 17,5 KB | |
| secretaria638 | 27/04/2020 | 72,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1077/2020 | 22/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. | |
| Projeto de Lei Nº 1079/2020 | 22/04/2020 | CONCEDE MORATÓRIA EM CARÁTER INDIVIDUAL DOS PARCELAMENTOS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 1081/2020 | 22/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 7574/2020 | 22/04/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |