Parecer Nº 133/2020 ao Projeto de Lei Nº 1081/2020
Data: 22/04/2020
Protocolo: 00965/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.081 - 2020 - Reajuste Servidores | 22/04/2020 | 29,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1081/2020 | 22/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |