Parecer Nº 128/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020
Data: 07/04/2020
Protocolo: 00945/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.078-2020 - Isenção taxas - Covid -19 | 07/04/2020 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1078/2020 | 06/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |