Ofício Legislativo Nº 97/2020
Data: 06/04/2020
Situação: Tramitando
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 07 de abril de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFIEXECIII | .docx | 07/04/2020 | 17,2 KB | |
| secretaria610 | 14/04/2020 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1075/2020 | 03/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4320/64. | |
| Projeto de Lei Nº 1078/2020 | 06/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |