Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/04/2020

Protocolo: 00942/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 1078/2020 na íntegra .pdf 06/05/2020 2 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Secretaria

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Exarar Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Encaminhar

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020

Envio: 06/04/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 08/04/2020 - Prazo: 23/04/2020

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 08/04/2020

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 160/2020 06/04/2020 Ofício nº 50/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1078/20 que "autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de taxas municipais que especifica e dá outras providências".
Ofício Legislativo Nº 97/2020 06/04/2020 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 07 de abril de 2020.
Requerimento Nº 51/2020 07/04/2020 Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1078/2020.
Parecer Nº 128/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020 07/04/2020 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 129/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020 08/04/2020 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Lei Ordinária Nº 6225 08/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de taxas municipais que especifica e dá outras providências.
Autógrafo Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020 22/04/2020 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1078/2020.
Parecer Nº 151/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020 28/04/2020 Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2020 06/04/2020 1ª Votação

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes

Não vota (1) - Rodrigo Modesto

Resultado: Aprovado

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