Parecer Nº 118/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1327/2020
Data: 24/03/2020
Protocolo: 00919/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR - 1327-2020 - Sessão Remota - Virtual | 24/03/2020 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1327/2020 | 24/03/2020 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |