Projeto de Lei Nº 1076/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2020
Protocolo: 00899/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1076/2020 na íntegra | 07/04/2020 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/03/2020 - Prazo: 15/04/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/03/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 48/2020 | 24/03/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1076/20. | |
| Correspondência Recebida Nº 150/2020 | 24/03/2020 | Ofício nº 47/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1076/20 que "Concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal". | |
| Ofício Legislativo Nº 96/2020 | 24/03/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 24 de março de 2020. | |
| Parecer Nº 119/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 24/03/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 24/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 24/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1076/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6223 | 25/03/2020 | Concede subsidio ao Transporte Coletivo Municipal. | |
| Parecer Nº 125/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 31/03/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Parecer Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 31/03/2020 | Parecer Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 170/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 05/05/2020 | A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, no uso de suas atribuições legais para exame do "Projeto de Lei nº 1076/2020, que concede subsidio ao transporte público municipal, passando a emitir o respectivo parecer e voto, nos termos regimentais. | |
| Parecer Nº 197/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 | 13/05/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Ausente (3) - Dito Barbosa, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado