Parecer Nº 112/2020 ao Projeto de Lei Nº 1069/2020
Data: 10/03/2020
Protocolo: 00823/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 112/2020 | 10/03/2020 | 766,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1069/2020 | 03/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4320/64. |