Parecer Nº 109/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020
Data: 10/03/2020
Protocolo: 00820/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2020 | 10/03/2020 | 708,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 06/03/2020 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |