Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/03/2008

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Conforme entendimento anterior, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., a complementação do repasse para este Legislativo, na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

Tal solicitação deve-se ao fato de que o orçamento aprovado foi no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), com base na receita prevista para o exercício de 2007. Ocorre que a receita efetivamente arrecadada foi no valor de R$ 70.749.782,38, conforme levantamento efetuado pelo Sr. Contador Geral do Município (cópia anexa).

Aplicando-se o percentual de 7% (sete por cento), que determina a CF, temos o valor de R$ 4.952.484,77 (quatro milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, e setenta e sete centavos), sendo que o repasse para a Câmara Municipal deverá ser conforme demonstrado abaixo:

Valor do orçamento aprovado da Câmara para 2008 4.600.000,00
Valor a ser suplementado 350.000,00
Valor a ser deduzido referente a saldo em caixa da Câmara Municipal em 31/12/2007 150.844,74
3) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo em 2008 4.799.155,26

Informamos, ainda, que, diante do demonstrado no quadro anterior, o repasse mensal da Câmara Municipal passa a ser no valor de R$ 399.929,61 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), sendo que a diferença a ser repassada, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, será no valor total de R$ 58.333,36 (cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais, e trinta e seis centavos).

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas à respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.