Projeto de Lei Nº 1073/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2020
Protocolo: 00737/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1073/2020 na íntegra. | 13/04/2020 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/03/2020 - Prazo: 04/04/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 23/03/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 126/2020 | 06/03/2020 | Ofício nº 43/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1073/20 que "Revoga o artigo 2º da Lei Ordinária nº 6192, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 108/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 09/03/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 109/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 10/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 110/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 10/03/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1073/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 92/2020 | 20/03/2020 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em sessão ordinária em 17 de março de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6221 | 23/03/2020 | Revoga o art. 2° da Lei Ordinária n° 6192 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 180/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 05/05/2020 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 198/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 | 13/05/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 1ª Votação |
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado