Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/03/2020

Protocolo: 00722/2020

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO a Denise Vilela, representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, pelo brilhante discurso realizado na audiência pública, com o tema: terceirização na administração pública, direitos sociais e fundamentais sob a ótica jurídica.

Texto: a Denise Vilela, representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, pelo brilhante discurso realizado na audiência pública, com o tema: terceirização na administração pública, direitos sociais e fundamentais sob a ótica jurídica.

Justificativa: No dia, 02 de março de 2020, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, fora realizada audiência pública com o intuito debater os aspectos e impactos da terceirização na administração pública no município de Pouso Alegre/MG. Esta audiência, ocorreu após a aprovação do projeto de lei n° 1062/2020, que foi sancionado e promulgado pelo Chefe do Poder Executivo, tornando-se a Lei Ordinária n° 6205/2020, que em síntese, extingue, no âmbito da administração pública municipal, os cargos de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. O debate contou com a presença de autoridades, professores renomados, sindicalistas, representantes de diversas classes e servidores públicos que abrilhantaram a discussão do tema. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores congratulam Denise Vilela, representante do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, que compôs a mesa do plenário, reverenciando-a com esta condigna homenagem.