Projeto de Lei Nº 7573/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2020
Protocolo: 00710/2020
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A CRIPTOCOCOSE (DOENÇA DO POMBO), HISTOPLASMOSE, SALMONELOSE, ORNITOSE, DERMATITES E ALERGIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica instituída a semana de conscientização, orientação e prevenção à criptococose (doença do pombo) e outras, de 1º a 5 de junho no município de Pouso Alegre-MG. Art. 2º A campanha desenvolvida na semana de conscientização tem por objetivo informar a população sobre a importância da realização de ações de controle e conscientizá-la a respeito da necessidade de seguir todas as formas de evitar o contágio através do pombo, tornando as secretarias e os departamentos públicos fontes e disseminadores de informações, que poderão ser realizadas através de cartilhas, cartazes, campanhas em mídia digital, rádio, tv, jornais e em outras modalidades de mídias. § 1º O poder público, dentro de suas atribuições e a critério do Poder Executivo, disseminará informações nas Unidades Municipais de Ensino, nas Unidades Municipais de Saúde, nas Unidades Municipais do CRAS, acerca da conscientização, orientação e prevenção à criptococose (doença do pombo). § 2º A forma e conteúdo dos atos informativos ficarão a critério dos órgãos municipais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, por ato próprio.
Justificativa: "Os pombos são aves que vieram para o Brasil no século XVI, provenientes do leste europeu e do norte da África. Esses animais possuem a simbologia de transmitir paz, fertilidade e esperança. Foram bastante utilizados em tempos de guerra como pombos correios, função que ainda permanece atualmente. Hoje a infestação de pombos nos centros urbanos, devido à grande oferta de alimentos, é considerada um problema para inúmeras cidades brasileiras, pois além de causarem prejuízos econômicos (danificação de estruturas, esculturas) causam problemas de saúde pública, sendo espécie transmissora de doenças que atingem o homem. Para reduzir e prevenir as doenças causadas por essas aves, é necessário diminuir ao máximo as condições que favorecem a sua proliferação." Fonte: Ministério da Saúde Neste ano, dois homens morreram em decorrência da criptococose, conhecida como "doença do pombo", no mês passado, em Santos, no litoral paulista. Em anexo, seguem modelos de informações educativas sobre o tema. Expostas, assim, as razões de minha iniciativa, submeto o Projeto a essa Casa de Leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para a sua aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7573/2020 na íntegra | 14/01/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 7/2020 | 28/02/2020 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A CRIPTOCOCOSE (DOENÇA DO POMBO), HISTOPLASMOSE, SALMONELOSE, ORNITOSE, DERMATITES E ALERGIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 107/2020 ao Projeto de Lei Nº 7573/2020 | 06/03/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 549/2020 ao Projeto de Lei Nº 7573/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 575/2020 ao Projeto de Lei Nº 7573/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 10/2021 | 13/01/2021 | Ofício n° 08/2021 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7371/2017, do Projeto de Lei nº 7372/2017, do Projeto de Lei nº 7397/2018, do Projeto de Lei nº 7421/2018, do Projeto de Lei nº 7570/2020, do Projeto de Lei nº 1068/2020, do Projeto de Lei nº 7572/2020, do Projeto de Lei nº 7573/2020, do Projeto de Lei nº 7575/2020, do Projeto de Lei nº 7636/2020, do Projeto de Resolução nº 1316/2019, do Projeto de Resolução nº 1317/2019, do Projeto de Resolução nº 1320/2019, do Projeto de Resolução nº 1326/2020, do Projeto de Resolução nº 1333/2020 e do Projeto de Resolução nº 1334/2020 em razão do disposto no inciso VI do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Expediente Do Legislativo |