Projeto de Decreto Legislativo Nº 234/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2020
Protocolo: 00690/2020
Situação: Rejeitado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias, Leandro Morais, Oliveira Altair
Assunto: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO Nº 998.136 – REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE DO EXERCÍCIO DE 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo n° 234/2020 na íntegra | 04/08/2020 | 22,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1393/2019 | 19/11/2019 | Ofício nº 19985/2019 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para enviar o Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2015 (Processo n. 988136), para julgamento da Câmara Municipal. | |
| Correspondência Recebida Nº 122/2020 | 03/03/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária acerca da Prestação de Contas realizada pelo Município de Pouso Alegre referente ao ano de exercício de 2015 - Processo nº 998.136. | |
| Ofício Legislativo Nº 75/2020 | 04/03/2020 | Informa o Sr. Agnaldo Perugini a respeito da data de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2020 que "dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Processo nº 912660 – referente às contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre do exercício de 2015". | |
| Parecer Nº 106/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 234/2020 | 05/03/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 83/2020 | 11/03/2020 | Encaminha ata da sessão de aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2015, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 998.136, e cópia do Projeto de Decreto Legislativo n° 234/2020 na íntegra. | |
| Ofício Legislativo Nº 94/2020 | 24/03/2020 | Encaminha CD da ata digital da sessão de aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2015, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 998.136. | |
| Decreto Legislativo Nº 229/2020 | 04/08/2020 | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2015, referente ao parecer prévio sobre a prestação de contas municipal n° 988136, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/03/2020 | Única Votação |
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (4) - Adriano da Farmácia, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Rafael Aboláfio
Contra (4) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Wilson Tadeu Lopes
A favor (7) - Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto
Resultado: Rejeitado